Como parte do Projeto Nova Plataforma de Cobrança, que tem o objetivo de trazer mais transparência para o mercado de pagamento, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou o fim dos boletos sem registro até o começo de 2017.
De acordo com o cronograma divulgado pela instituição em janeiro de 2015, a migração para os boletos registrados será aos poucos.
Meses após a divulgação, o assunto ainda deixa muitas dúvidas para os prestadores de serviço que utilizam a modalidade para fazer cobranças, inclusive para as administradoras de condomínios e clientes.
“Tudo precisará ter o registro certo. É importante avisar que a cobrança com registro vai exigir CPF ou CNPJ em nome de quem estiver no boleto, seja condomínio ou pessoa. Ou até mesmo qualquer outro tipo de cobrança”, afirma o diretor de Condomínio da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic), Omar Anauate.
Diferença entre os boletos – Em tese, a diferença entre os boletos é simples: um deles deve ser registrado no sistema do banco e o outro não. Com isso, o banco tem todas as informações sobre a cobrança e, para que o cliente faça o cancelamento ou qualquer alteração no boleto, como data de vencimento, por exemplo, é preciso enviar um arquivo ao banco com todas as informações da transação, o que não acontece com o boleto sem registro.
Na cobrança sem registro, o banco geralmente cobra tarifa apenas quando o boleto é efetivamente pago por meio da rede bancária. Já para a cobrança com registro, podem ser cobradas tarifas sobre as operações de registro, alteração ou cancelamento do boleto. Ou seja, se houver mudanças, o cliente pode pagar mais de uma tarifa para o mesmo boleto.
“Na hora de registrar uma segunda via, por exemplo, vai ser um transtorno. Para cada tipo de mudança que houver, o banco terá que ser avisado”, alerta Anauate.
Benefícios da mudança – Só nesse ano, foram registrados diversos casos de fraudes envolvendo boletos bancários. O golpe, que consiste na alteração de alguns números no código de barras, prejudicou também administradoras e deixou condôminos inadimplentes, já que o pagamento ia parar na mão de criminosos. Esse tipo de fraude exigiu que a Febraban tomasse medidas para garantir a segurança nos pagamentos.
Para Anauate, mesmo com os transtornos que possam ser causados pela mudança, os boletos com registro trarão mais segurança e menos riscos. “O maior benefício é ter um controle maior nas emissões de cobranças, e também por causa da questão de fraudes, que realmente é um problema.”
O que muda com o boleto registrado
- Será obrigatório constar no documento de cobrança e no registro bancário pela internet, o CPF ou CNPJ do pagador.
- Em caso de não pagamento, o boleto com registro permite que o pagador seja protestado em cartório. Apesar de não ser considerado como tal, é possível protestar o título de crédito indicado no boleto.
- Dezembro de 2016 é o prazo para término da migração dos boletos sem registro para os registrados.
Fonte: iCondominial
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